Contexto
O abandono precoce da educação formação (APEF) e as baixas qualificações de jovens continuam a ser um grave problema social em Portugal, encontrando-se o nosso país numa situação de clara inferioridade na comparação internacional entre os países da UE e também da OCDE.
E2O no Sistema Público de Ensino
A Estratégia Nacional de Redução do Abandono Precoce (RAP) é a proposta de política pública na qual assenta a exigência das iniciativas de segunda oportunidade por uma política pública de resposta ao abandono precoce.
Apesar dos avanços significativos dos últimos anos, milhares de jovens continuam a abandonar a escola, sem terem completado a sua formação básica e sem as qualificações indispensáveis à sua integração social. A taxa de APEF em Portugal continua a ser uma das mais altas da Europa (10,8%), agravada pelo facto de os nossos jovens abandonarem a escola com muito baixas qualificações, muitos sem o 6º ou o 9º ano, o que não se verifica em nenhum outro país da UE.
Cerca de 1/3 dos jovens portugueses não completam o secundário, a 3ª maior taxa de desqualificação de jovens na OCDE. O desemprego jovem é superior a 20%, o terceiro valor mais elevado na EU e 1/3 dos jovens portugueses (30%) encontra-se em risco de pobreza, o dobro da taxa europeia.
Trata-se de uma verdadeira emergência social, sendo que, especialmente em tempos de crise económica, o abandono precoce tem um sério impacto nos jovens e suas famílias, reforçando o ciclo de privação e pobreza, afectando sobretudo os jovens de classes sociais mais desfavorecidas e, em geral, os grupos sociais mais expostos aos processos de exclusão social.
Precisamos de persistir no esforço de democratização da educação. Travar o processo de abandono massivo e desqualificado da escola de milhares de jovens, intervindo nas várias áreas problemáticas da sua vida, é sem dúvida um importante indicador da qualidade do nosso sistema educativo, dos nossos sistemas sociais e da nossa democracia, e Portugal precisa de uma estratégia nacional para reduzir o abandono precoce, como têm vindo a repetir as orientações europeias nesta matéria.
Estratégia Nacional de Redução do Abandono Precoce
A Estratégia Nacional de Redução do Abandono Precoce (RAP) é a proposta de política pública na qual assenta a exigência das iniciativas de segunda oportunidade por uma política pública de resposta ao abandono precoce.
Resultante da colaboração de vários agentes educativos dinamizados pela E2OM, e apresentada a 16 de Março de 2016 numa conferência em Matosinhos, esta iniciativa procura alertar para o grave problema de Abandono Precoce da Educação e Formação (APEF) nos jovens NEET (Not in Employment, Education or Training), propondo um caminho para a construção de uma política pública capaz de dar resposta aos problemas e necessidades identificados.
O documento produzido resulta do trabalho desenvolvido por um grupo que envolveu a Escola de Segunda Oportunidade de Matosinhos, a Escola Superior de Educação do Porto, a Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação e a Universidade Católica, bem como dos contributos dos participantes em algumas sessões públicas que procuraram tornar este processo aberto à reflexão e ao contributo, tendo já sido subscrito por várias pessoas e instituições.